A POSTURA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DIANTE DA MULTIPROGRAMAÇÃO NO BRASIL

  • Vivianne Lindsay Cardoso Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Resumen

Ao analisar a postura do Ministério das Comunicações diante da regulamentação e implantação da multiprogramação no Brasil, a partir das notícias divulgadas no portal do próprio ministério, o que se constata é uma postura passiva para a liberação do dispositivo tecnológico, desde a implantação tecnologia da televisão digital no País em 2006, até setembro de 2011, quando esta análise foi feita. A proposta deste levantamento é analisar o quê levou o Ministério das Comunicações, setor responsável pela implantação da tecnologia digital no Brasil, a não defender a liberação da multiprogramação, a não apresentação de uma proposta para a regulamentação da tecnologia e quais são os agentes envolvidos no processo de implantação que podem ter influenciado tal atitude.

Citas

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira; BRITTOS, Valério Cruz. A Televisão Brasileira na Era Digital. Exclusão, esfera pública e movimentos estruturantes. Coleção Comunicação – São Paulo: Paulus, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Decreto n. 5.820, de 29.06.2006. Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transição digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão e dá outras providências. Disponível em: http://www.mc.gov.br/index.php/content/view/30843.html>. Acesso em 13/06/2010.

BRASIL. Decreto Lei nº 236, de 28/02/1967. Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agosto de 1962. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0236.htm. Acesso em 07/06/2011. Acesso em: 07/06/2011.

BRASIL. Decreto nº 6.123, de 13 de junho de 2007. Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade. Disponível em: h tp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6123.htm. Acesso em: 10/07/2011.

BRASIL. NORMA Nº 01/2009 Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública. Anexa a Portaria Nº 24 de 11/02/2009. Disponível em: http://www.astralbrasil.org/leis/portaria24fevereiro.pdf. Acesso em: 18.06.2011.

CRUZ, Renato. TV digital no Brasil: tecnologia versus política. – São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2008.

Publicado
2012-12-31
Cómo citar
Lindsay Cardoso, V. (2012). A POSTURA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DIANTE DA MULTIPROGRAMAÇÃO NO BRASIL. TecCom Studies, (4), 106-117. Recuperado a partir de http://www.teccomstudies.com/index.php?journal=teccomstudies&page=article&op=view&path[]=84
Sección
Artículos